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Lei Municipal de Incentivo a Cultura - RJ - Como funciona?

Entenda como funciona a Lei Municipal, os objetivos e benefícios para a empresa patrocinadora.


Foto: Vitor Jorge

Se você é artista ou produtor, fique atento a abertura do edital do Produtor do ISS, que foi lançado nesta quarta (2).

O objetivo da Lei Municipal de Incentivo a Cultura do Rio de Janeiro é permitir que empresas que recolhem ISS diretamente ao município do Rio de Janeiro direcionem 20% de todo o imposto a recolher em 2019 para projetos culturais aprovados pela Prefeitura.

O abatimento no imposto é de 100% do valor incentivado.


Como funciona


1. A empresa se cadastra (online) junto à Secretaria Municipal de Cultura e emcaminha alguns documentos para a prefeitura, após a inscrição.

2. Aguarda o resultado da inscrição e a confirmação do valor.

3. Assina um "Termo de adesão" com a Prefeitura, se comprometendo a repassar automaticamente 20% do sei ISS no próximo ano para a cultura e a escolher projetos para receber os recursos.

4. Assina um "Termo de Compromisso" com a produtora responsável pelo projeto.


Os benefícios


A empresa patrocinadora se posiciona para seu público como empresa socialmente responsável, que investe na cultura e na sociedade. Além de participar de um mercado instigante, criativo e inspirador, que possibilita sempre oportunidades de networking com outras empresas patrocinadoras, produtores, artistas e poder público.


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